Os projetos de lei que preveem o reajuste salarial para os presidentes de três autarquias e uma fundação em Campinas foram retirados de pauta através da presidência da Câmara Municipal. A decisão foi anunciada durante a sessão dessa quarta-feira (16) através do vereador Luis Rossini, do PSD, que justificou a medida como uma necessidade de adequação regimental.
De acordo com o presidente da Casa, os textos foram protocolados através do Executivo como Projetos de Lei Ordinários, mas, por tratarem de alterações na estrutura administrativa, deveriam ter sido orientados como Projetos de Lei Complementar.
Os polêmicos projetos estão em debate desde o final do ano passado. Dois deles chegaram a ser inclusos na pauta da sessão da última segunda-feira (14), mas não foram votados. Outros dois estavam previstos para votação nesta quarta, apesar disso foram retirados antes mesmo de qualquer discussão em plenário. A presidência da Câmara já sinalizou que, depois de os ajustes jurídicos, os textos precisam voltar ao Legislativo.
A vereadora Guida Calixto, do PT, que se posiciona contra as propostas, afirmou que o adiamento é positivo, mas alerta que a mobilização precisa continuar.
O pacote de reajustes estima aumento nos salários dos presidentes da Rede Mário Gatti, da Setec, do Camprev e da Fundação José Pedro de Oliveira. Hoje, a remuneração mensal desses cargos é de R$ 23.246,08. Com a mudança, o valor subiria para R$ 37.082,36 — o mesmo pago atualmente aos secretários municipais.
A justificativa apresentada através do Executivo é de equiparação entre os vencimentos das autarquias, fundações e os cargos de primeiro escalão da Prefeitura.
Com informações de Portal CBN