A Justiça suspendeu a audiência pública marcada para segunda-feira que discutiria a venda de regiões pertencentes a institutos de pesquisa científica do Estado de São Paulo. A decisão saiu nesta sexta, depois de pedido da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado (APqC).
A juíza responsável através da liminar argumentou que o patrimônio dos institutos é inalienável e só pode ser vendido com autorização da Assembleia Legislativa, o que ainda não ocorreu. Ela também destacou a falta de informações claras sobre quais regiões seriam vendidas, se a alienação seria total ou parcial, e como seria garantida a continuidade dos trabalhos científicos.
Outro momento levantado foi a limitação de espaço no local da audiência, o Salão Nobre da Secretaria de Agricultura, com capacidade para em torno de 150 pessoas, número inferior ao da população científica convocada, que passa de 600 membros.
A audiência, que agora continua suspensa até o julgamento final da ação, tinha como foco a capaz venda total ou parcial de 35 regiões de pesquisa. A proposta gerou mobilização entre cientistas e pesquisadores, que alertam para os riscos à segurança alimentar e à continuidade de estudos importantes, como os realizados na Fazenda Santa Elisa, em Campinas, onde fica parte do maior banco de germoplasma de café do mundo.
A Secretaria de Agricultura afirma que vai recorrer da decisão e que nenhuma das regiões vendidas comprometerá a produção científica. De acordo com o governo, unicamente trechos sem uso produtivo ou científico seriam alienados.
Com informações de Portal CBN