A Prefeitura Municipal de Campinas realizou na próxima segunda, 8 de junho, audiência pública para apresentar e debater sobre a minuta do projeto de lei do programa Habita Centro, iniciativa que indica incentivos urbanísticos e fiscais para desenvolver a construção de novos empreendimentos residenciais, comerciais e de uso misto na área central da cidade.
O encontro foi feito no Salão Vermelho do Paço Municipal e agrupou representantes do poder público, entidades da sociedade civil, profissionais do setor imobiliário, comerciantes e moradores interessados em contribuir para o aprimoramento da proposta antes de seu encaminhamento à Câmara Municipal.
Participaram da audiência a secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat; a secretária municipal de Cultura e Turismo, Alexandra Caprioli; o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado; o presidente da Cohab Campinas, Arly de Lara Rôme; o secretário adjunto de Habitação, Marcelo Ferreira; além de técnicos das secretarias de Urbanismo, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Habitação, Finanças e Cultura e Turismo envolvidos na construção da proposta.
Construção coletiva
A abertura da audiência foi conduzida através da secretária municipal de Urbanismo, que destacou o trabalho integrado feito por diferentes regiões da gestão municipal na elaboração do projeto.
“Foi um desafio de seis meses de discussões internas para chegarmos a uma proposta capaz de incentivar mais moradias e atividades comerciais no Centro. Tivemos a participação de diversas secretarias e também de entidades da sociedade civil, que contribuíram para a construção desse projeto”, afirmou.
De acordo com a secretária, a proposta foi construída com a participação das secretarias de Urbanismo, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Habitação, Finanças e Cultura e Turismo, além de representantes de 17 entidades ligadas ao setor imobiliário, da construção civil e ao desenvolvimento urbano.
Incentivos para reocupar o Centro
Durante a audiência, a arquiteta Daniela Zacardi, da Secretaria Municipal de Urbanismo, apresentou os principais pontos da minuta. Segundo ela, a proposta fica estruturada em nove capítulos, que tratam desde os objetivos e diretrizes do programa até incentivos urbanísticos e fiscais, instrumentos de gestão e monitoramento e a delimitação da área de abrangência da futura lei.
A arquiteta explicou que o programa será aplicado em um polígono prioritário de intervenção na área central, abrangendo aproximadamente 1.900 lotes. Também conseguirão aderir ao programa os imóveis localizados de frente para as vias que delimitam esse perímetro.
A vigência proposta para a legislação é de 3 anos, com possibilidade de adiamento por mais 3 anos, com início do monitoramento dos resultados obtidos e do interesse do mercado na produção de novas edificações na área central.
Mais moradias e melhor aproveitamento da infraestrutura
Entre os objetivos do Habita Centro estão ampliar a oferta de moradias, aumentar a densidade populacional da área central, incentivar a produção de Habitação de Interesse Social (HIS), desenvolver empreendimentos de uso misto e promover uma melhor integração das edificações com os espaços públicos.
“A intenção é reduzir imóveis não utilizados ou subutilizados e aproveitar melhor toda a infraestrutura já existente na região central”, destacou Daniela.
A proposta também busca incentivar a produção de edifícios com maior interação com o município, com o auxílio de fachadas ativas, permeabilidade visual, espaços de fruição pública e melhorias voltadas à caminhabilidade.
A fachada ativa é uma estratégia de arquitetura e urbanismo onde o pavimento térreo de um edifício se abre diretamente para a calçada, abrigando comércios, serviços ou regiões de convivência. O objetivo é integrar a vida privada ao espaço público, promovendo a circulação de pedestres e aumentando a segurança urbana.
A permeabilidade visual permite a interação entre o interior e o exterior, com o uso de materiais como grades e vidros para conseguir transparência.
Com informações de RMC Urgente