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Levantamento nacional aponta déficits na estrutura e planejamento dos serviços de saúde; 60,1% das UBS relatam necessidade de reformas.
O Dia Nacional da Segurança do Paciente, celebrado em 1º de abril, reforça a relação direta entre falhas estruturais e a ocorrência de eventos adversos nos serviços de saúde. No Brasil, limitações em infraestrutura e na planejamento dos processos assistenciais ampliam riscos e evidenciam a necessidade de políticas públicas voltadas à habilitação das condições de atendimento. Esse cenário se manifesta de forma mais evidente em contextos de alta demanda, como nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) espalhadas através do país.
Dados do Censo Nacional das UBS 2024, divulgados através do Ministério da Saúde em cooperação com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), indicam entraves relevantes na atenção primária, principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). O levantamento abrangeu 44.938 unidades em todo o país e juntou informações sobre estrutura física, recursos humanos, equipamentos e planejamento dos serviços.
Entre os principais achados, 60,1% das UBS relatam necessidade de reformas. O contexto evidencia deficiências na estrutura física das unidades, com impacto na planejamento dos fluxos assistenciais e na execução de protocolos clínicos, além de comprometimento da capacidade de resposta em situações de urgência.
O levantamento também aponta fragilidades na infraestrutura tecnológica e na disponibilidade de equipamentos. Uma cota das unidades opera sem prontuário eletrônico, enquanto exclusivamente 29,4% possuem uma internet considerada inadequada. Além disto, mais de 80% dessas unidades não contam com recursos essenciais para situações emergenciais, como o desfibrilador externo automático (DEA), o que amplia a exibição a riscos evitáveis.
Para Raul Canal, advogado com especialização em direito médico e presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), o panorama evidencia um problema sistêmico, no qual restrições estruturais e organizacionais comprometem a qualidade da assistência. “A segurança do paciente está diretamente relacionada às condições em que o cuidado é prestado. Ambientes sem infraestrutura adequada e processos desorganizados elevam significativamente o risco de falhas, o que exige planejamento, investimento e organização do sistema de saúde”, explica.
“A consolidação de rotinas assistenciais, com protocolos claros e recursos apropriados, é fundamental para reduzir riscos e qualificar o atendimento. A organização dos serviços e a previsibilidade dos processos são elementos centrais para a segurança do paciente, que é um direito fundamental. É necessária uma ação coordenada dos gestores públicos para garantir condições mínimas de funcionamento das unidades e reduzir a exposição a danos evitáveis”, conclui.
Imagem: Propaganda
Mais em: Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética) e DINO
Com informações de Revista Campinas