Na noite desta segunda-feira (9), os vereadores de Campinas aprovaram, em definitivo, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. O orçamento para o ano que vem é de R$ 10,8 bilhões, 15% maior que o valor do orçamento vigente. O Projeto de Lei agora continua para sanção do prefeito, tornando-se lei municipal.
O vereador Paulo Haddad (PSD) destacou que o orçamento foi amplamente discutido, com a realização de uma Audiência Pública na Câmara. Segundo ele, os valores estão bem distribuídos, atendendo às necessidades dos cidadãos e da cidade. As maiores fatias do orçamento foram destinadas às regiões de Educação, com R$ 2,32 bilhões, e Saúde, com R$ 2,27 bilhões.
As Emendas Impositivas (EIs), no valor total de R$ 105,2 milhões, também foram aprovadas. Cada um dos 33 vereadores recebeu R$ 3,188 milhões para destinar a projetos e ações específicas. Através do menos metade desse valor precisará ser direcionado à Saúde Pública. O vereador Zé Carlos (PSB) enfatizou a necessidade das EIs, que permitem que as demandas dos cidadãos, muitas vezes não percebidas através do Executivo, sejam atendidas pelos vereadores.
Resultados das Votações
Aprovado o Projeto de Lei nº 227/24 (LOA 2025), com emendas, que define o orçamento da cidade para 2025, com os maiores investimentos nas regiões de Educação e Saúde. Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 76/24, que autoriza a alienação de uma área remanescente no loteamento Jardim do Trevo, pretendendo à venda para o dono vizinho. Aprovado o Projeto de Lei nº 62/24, que altera a legislação sobre o uso de celulares nas escolas municipais, permitindo que professores autorizem o uso de celulares em sala de aula e impondo multas a escolas que desobedecerem a lei. Adiado (pedido de vistas do chefe de governo) o Projeto de Lei Complementar nº 3/24, que trata do parcelamento, uso e ocupação do solo do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS), com a finalidade de desenvolver a ocupação sustentável da área por centros de pesquisa e empresas de alta tecnologia. Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77/24, que regulariza a doação de parte da praça 15 no Parque Universitário de Viracopos para o governo do Estado, para a construção de equipamentos públicos comunitários. A começar desta terça-feira (10), o site oficial da Câmara Municipal divulga as Emendas Impositivas aprovadas para cada parlamentar.
Com informações de Portal CBN