A Prefeitura Municipal de Campinas notificou mais de 1,2 mil empresas optantes através do Simples Nacional, e que estão inadimplentes com o município. A notificação consta no Diário Oficial de Campinas, desta terça-feira. Os contribuintes que não regularizarem a situação serão excluídos a começar de 1º de janeiro de 2025.
Conforme informações da gestão, para impedir a exclusão, o contribuinte necessitará quitar ou pagar a primeira cota dos débitos até o dia 29 de outubro.
A prefeitura informou que a Secretaria de Finanças fica enviando e-mail e fazendo notificações no sistema da Nota Fiscal Eletrônica para aumentar a difusão da aproximação do vencimento do período.
As empresas que perderem o período e quiserem voltar ao Simples Nacional necessitarão regularizar os débitos e fazer uma nova opção através do regime a começar do primeiro dia útil de 2025.
A gestão colocou à disposição o telefone 3755-6000 e o e-mail sac@campinas.sp.gov.br para a verificação dos débitos, assim como poder conseguir as guias de pagamento. Horário de atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 18h.
Já para pedir o parcelamento do débito, o contribuinte precisa agendar o atendimento presencial através do site https://servicos.campinas.sp.gov.br
Com informações de Portal CBN