Uma ocupação irregular em uma área do Jardim São Jorge, perto da antiga Pista Santos Dumont, na área do Campo Belo, em Campinas, foi alvo de uma ação coordenada através da Prefeitura. Fiscais municipais emitiram um auto de embargo, determinando a paralisação imediata das atividades no local e aplicaram uma multa de R$ 559.030,81 por parcelamento irregular do solo.
A operação foi conduzida pelas secretarias municipais Urbanismo e Habitação, além da Guarda Municipal de Campinas, que juntas fazem parte o Grupo de Controle e Contenção a Ocupações, Parcelamentos Clandestinos e Danos Ambientais da Prefeitura.
Conforme o relatório dos fiscais, foram observadas diversas características típicas de parcelamento irregular do solo, como a abertura de vias para circulação dentro da área, demarcação de lotes, construção de guias e sarjetas, e a instalação de postes para fornecimento de energia elétrica às residências. No entanto, não foram identificados destaques publicitários promovendo a venda de lotes no local.
Em informe, a secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat, esclareceu que os fiscais reconheceram a ampliação de uma ocupação irregular já existente, com novas construções em andamento. Segundo ela, as medidas tomadas visam impedir a continuidade dessas construções irregulares, destacando que qualquer obra no local é ilegal e pode ser alvo de demolição depois de processo judicial.
Ainda segundo a Prefeitura, a ocupação irregular fica localizada no Loteamento Jardim São Jorge, que foi aprovado por decreto, mas nunca chegou a ser implantado de forma oficial.
Em entrevista à CBN, Junior Cabrino, delegado da Associação das Empresas de Loteamentos Urbanos em Campinas, orientou os compradores sobre como impedir a aquisição de lotes irregulares.
O delgado também deu dicas para reconhecer possíveis golpes. Cabrino destacou a necessidade de consultar as informações corretas antes de fazer a compra de um lote.
Para denúncias ou questionamentos sobre a regularidade de um lote, os cidadãos pode entrar em contato com a Central de Atendimento da Prefeitura de Campinas com o telefone (19) 3766-2300, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e agendar uma consulta prévia.
Com informações de Portal CBN