A Prefeitura Municipal de Campinas multou o consórcio Conecta Campinas, que é responsável através da iluminação da cidade, por descumprimento do contrato de iluminação pública firmado por intermédio de uma PPP (Parceria Público-Privada).
A PPP tem como objetivo substituir as luminárias da cidade por LED e ampliar pontos que precisam de luz. Os serviços precisam ser executados através do consórcio, que também é responsável através da manutenção do parque de iluminação de toda o município.
Conforme o contrato, a Conecta necessitaria cumprir, como meta do Marco I da Concessão, a substituição de 40.449 luminárias convencionais por LED até 7 de junho de 2024. O consórcio executou exclusivamente aproxamadamente 40% deste total, aproximadamente 16,1 mil luminárias.
Entenda a penalidade
A multa diária é de 1% do valor da contraprestação máxima, equivalente a R$ 19.121,86. O consórcio terá dez dias úteis para recorrer. Depois de esse momento, o recurso vai ser outra vez analisado através da Prefeitura e, não sendo acatado, será iniciada a cobrança da multa enquanto persistir a não conformidade.
Com o atraso, e paralelo ao processo administrativo, a Secretaria de Serviços Públicos, gestora do contrato, efetua desde julho desconto de 10% na contraprestação mensal efetiva recebida através do consórcio – equivalente a mais de R$ 48 mil – no pagamento mensal recebido através do consórcio.
A penalidade foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (26), e é resultado de um processo administrativo aberto através da Secretaria Municipal de Justiça.
Composto pelas empresas Green Luce Soluções Energéticas S.A., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda., Proteres Participações S.A. e Severo Villares Projetos e Construções S.A., o consórcio teve direito à defesa prévia. De acordo com a prefeitura, o consórcio admitiu o erro e apresentou razões, que não foram aceitas, para o não cumprimento. Com isso, foi aplicada a penalidade.
Serviços de responsabilidade do consórcio
O município conta com 123 mil pontos de luz, que precisam receber manutenção sempre que necessário e passar através da modernização em até dois anos. Além disto, a ampliação de pontos estava prevista para elevar a 130 mil pontos em até dois anos.
No processo, as empresas do consórcio podem sofrer sanções que variam de multa à rescisão do contrato. O contrato foi feito por parceria público-privada e foi firmado no mês de março de 2023. O documento tem duração prevista de 13 anos.
O que diz o Consórcio?
A nota da empresa, que foi emitida em nome do gerente de operações da Conecta Campinas, Valdir Korchak, diz o seguinte:
“A Conecta lamenta que o Plano de Execução apresentado à prefeitura, no início de julho, não foi aceito e pretende recorrer a decisão. Desde que assumiu a iluminação pública de Campinas a empresa segue atendendo os inúmeros pedidos de manutenção solicitados pela população e prefeitura, mas em relação a modernização, está ciente do atraso referente às trocas das lâmpadas convencionais, por lâmpadas de LED. Porém, a Conecta informa que o projeto de modernização será executado, assim como tem ocorrido em outros municípios”.
Com informações de Portal CBN