O edifício do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no Centro de Campinas, será devolvido através da prefeitura ao governo do Estado. Em reunião realizada quinta-feira agora na capital paulista, o presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, confirmou a cessão do imóvel. Com isso, o Município conseguirá pedir a cessão do espaço para a Câmara Municipal, que atualmente funciona no bairro Ponte Preta, e também pertence à prefeitura.
De acordo com a gestão municipal, o próximo passo para que a Câmara venha para o edifício, cuja fachada fica na Rua Regente Feijó, será a articulação com o governo estadual para que a cessão do edifício à municipalidade seja formalizada.
A viável mudança da Câmara permitirá que o edifício atual ocupado através do legislativo seja devolvido ao Executivo. Com isso, a Gestão Municipal conseguirá transferir para o edifício órgãos e secretarias descentralizadas que atualmente estão abrigadas em imóveis alugados.
De acordo com o juiz-diretor do Fórum de Campinas, Luiz Antônio Torrano, a Câmara já havia feito a pedido, mas a Justiça Eleitoral ainda funcionava no local. Com a mudança dos cartórios para um edifício alugado na rua General Osório, também no Centro, o Palácio da Justiça conseguirá ser liberado.
A volta da Câmara seria parte do projeto de revitalização da área central de Campinas. Entre 1948 e 1970, o Legislativo municipal funcionou no 5º percorrer do Palácio da Justiça. O edifício foi inaugurado em 1942, projetado por Prestes Maia. O imóvel foi tombado em 2010 através do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) através da importância histórica, cultural e arquitetônica. Já as atividades da Justiça foram transferidas do edifício para a Cidade Judiciária, no Jardim Santana, existe 20 anos.
De 1971 a 2005, a Câmara foi instalada no percorrer térreo do Palácio dos Jequitibás, sede da prefeitura de Campinas, na Avenida Anchieta. O retorno do Legislativo ao Palácio da Justiça, por enquanto, é somente um projeto, sem data para ocorrer. A fachada do imóvel passa por reforma.
Com informações de Portal CBN