O PL (Projeto de Lei) que estima a isenção da taxa de estadia de veículos no pátio da Emdec aos finais de semana e feriados prolongados encerrou vetado através do Prefeito de Campinas, Dário Saadi.
Conforme informações da gestão, a legislação eleitoral impede a concessão de benefícios em ano de eleições. Caso aprovado, segundo a prefeitura, a isenção implicaria na retirada de uma cobrança imposta à população, sendo que o concedente do benefício, no caso, o prefeito Dário, candidato à reeleição nas eleições de outubro. Desse modo, o projeto só poderia ser aprovado e sancionado em 2025.
Caso passasse a valer, a isenção teria começo para as apreensões que ocorressem com início das 15h da sexta-feira. Já nos feriados, o benefício começaria com início das 15h da véspera do feriado ou feriado prolongado. O texto aprovado pelos vereadores não permite a isenção da taxa para veículos confiscados por documentação irregular, e nem em casos que a empresa responsável através do pátio ofereça meios ao dono para retirar o bem nos horários previstos no artigo da lei.
Segundo números da Emdec, números mais recentes apontam que, de janeiro a maio deste ano, cresceu em 17,4% o número de veículos confiscados e orientados ao pátio municipal.
Fonte: Portal CBN