Seu Direito As regras para as eleições de 2026, marcadas para o dia 4 de outubro, começaram a ser oficializadas através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em entrevista à CBN Campinas, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Marcelo Pellegrini, explicou que o tribunal não unicamente julga, mas tem a competência de regulamentar o processo para defender transparência e melhorar o sistema democrático.
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Com informações de Portal CBN