Na reunião ordinária de segunda-feira (23), os vereadores de Campinas vão verificar um projeto de lei que sugere a adoção de câmeras corporais entre os agentes da Guarda Municipal.
A proposta é de autoria do vereador Gustavo Petta (PCdoB) e sugere que os agentes passem a carregar dispositivos que gravem vídeos e áudios, além de fornecer a localização ao vivo através do sistema GPS.
O texto sugere que os guardas ativem o equipamento no começo do expediente, e só desliguem ao final.
Ainda conforme com a proposta, qualquer cidadão abordado através da GM poderia pedir uma cópia das imagens, segundo a Lei de Acesso à Informação.
O projeto de lei também estabelece que o uso inadequado ou por tempo reduzido das câmeras implicaria em “inversão do ônus da prova”, nos procedimentos administrativos que envolverem suspeita de uso excessivo da força.
Isso quer dizer que o agente ou a Guarda Municipal precisariam comprovar que a ação foi necessária e proporcional.
A proposta também estima que os dados sejam armazenados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Fundo cultural A sessão desta segunda-feira (23) também deve fazer a segunda votação, em regime de urgência, do projeto de lei que reorganiza o FICC (Fundo de Investimentos Culturais de Campinas).
O texto é de autoria do prefeito Dário Saadi (Republicanos) e sugere que o núcleo passe a apoiar exclusivamente projetos artísticos ou culturais de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas.
A ordem do dia também precisará ter a análise de projetos para denominação de ruas e a concessão de títulos e honrarias.
Como acompanhar? A sessão da Câmara tem começo às 18h00 desta segunda-feira, e é aberta ao público no Plenário localizado na Avenida Roberto Mange, na Ponte Preta.
Com informações de Portal CBN