Manifestação pede que Hospital de Clínicas continue 100% SUS; proposta será votada terça-feira agora através do Conselho Universitário
Empregados da Unicamp iniciaram na manhã desta segunda-feira, 15, uma greve parcial contra a transformação do Hospital de Clínicas (HC) da universidade em uma autarquia – proposta que será votada nesta terça, 16, através do Conselho Universitário (Consu), e é defendida através da reitoria.
A paralisação de parte dos trabalhadores contou com passeata e manifestações, convocadas através do STU (Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp), chefias e movimentos sociais. O pedido dos manifestantes é que o Complicado Hospitalar da Unicamp permaneça 100% sob o SUS (Sistema Único de Saúde).
Na proposta de autarquização da saúde, a direção da Unicamp defende que a transformação do HC em uma autarquia, com autonomia de gestão e orçamento, auxiliará a universidade a ter verbas para expandir as atividades acadêmicas e assistenciais. O modelo continua os adotados nas Faculdades de Medicina da USP e da Unesp, em Botucatu: a nova autarquia seria vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES) para fins administrativos e orçamentários, mas se manteria associada à Unicamp para fins de ensino, pesquisa e extensão. O relatório afirma que haverá manutenção de atendimento do SUS.
Já o Sindicato dos Trabalhadores avalia que o processo de “terceirização da saúde” traz o risco de precarização do SUS e coloca em risco os empregos e direitos de quem trabalha no hospital. Em carta aberta divulgada em suas redes, a entidade avalia que haverá perda do controle administrativo e financeiro da saúde através da universidade sem garantias de melhora no atendimento e de que não haverá corte de empregos.
Programa formalizado
A Reitoria da Unicamp formalizou, na próxima sexta (12), os seis princípios que precisarão orientar o programa de expansão acadêmica da universidade, a começar da criação da autarquia de sua área da saúde. O documento – assinado através do reitor Paulo Cesar Montagner – relaciona parâmetros considerados importantes através da Gestão para garantia de direitos, além de assegurar transparência, diálogo e responsabilidade institucional de todo o processo.
Se aprovado em votação nesta terça, o projeto de autarquização da área da saúde da Unicamp será dirigido ao governo do Estado para implementação. Antes disso, apesar disso, terá de ser votado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
De acordo com a Unicamp, “o primeiro princípio prevê que a proposta terá de ser fundamentada em Projeto de Lei Complementar. O segundo é o que pretende trazer a garantia da preservação integral dos direitos dos trabalhadores que atuam hoje na área da saúde da universidade. O terceiro princípio é o de que o atendimento na nova autarquia permanecerá 100% SUS. Terá, ainda, segundo o quarto princípio, a garantia de que a Unicamp irá indicar os administradores da nova autarquia. O quinto pretende garantir a expansão acadêmica ao estabelecer estratégias para admissão de servidores e docentes e técnico-administrativos. Por fim, o sexto princípio preconiza que o processo de autarquização não irá afetar o orçamento da universidade”.
A proposta de modificação no sistema de gestão da saúde surgiu no mês de setembro, quando o governo estadual admitiu a possibilidade de assumir o orçamento do setor. “A partir de então, um Grupo de Trabalho (GT) foi montado para a elaboração do projeto básico. Em seguida, teve início o ciclo de consultas à comunidade, com reuniões setoriais com diretores de unidades e órgãos, bancadas dos docentes, dos servidores e dos estudantes, além de representantes do Sindicato dos Servidores da Unicamp”, informa a universidade.
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Fonte: Diário Campineiro
Com informações de O Regional