O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) suspendeu, por tempo indeterminado, a licitação de R$ 61 milhões para compra de material escolar para o ano letivo de 2026 em Campinas. A suspensão foi publicada no Diário Oficial da cidade segunda-feira agora (20).
O edital para a compra foi postado inicialmente em 26 de setembro e a abertura da licitação estava prevista para a sexta-feira anterior (17). O objetivo da aquisição é fornecer de graça um kit com materiais específicos para cada faixa etária, etapa e modalidade de ensino.
O fornecimento será dividido em cinco lotes. Os kits de material escolar necessitarão ser entregues em até 30 dias depois de o recebimento da nota de empenho ou da ordem de fornecimento. O contrato estima entregas anuais:
1ª entrega: janeiro de 2026
2ª entrega: janeiro de 2027
3ª entrega: janeiro de 2028
4ª entrega: janeiro de 2029
5ª entrega: janeiro de 2030
Cada remessa deve ser entregue por completo, conforme o solicitado. Caso haja atraso, a empresa precisará avisar a prefeitura com através do menos três dias de antecedência, a não ser em situações excepcionais.
O contrato tem duração inicial de cinco anos, podendo ser renovado por até 10 anos no total.
A licitação foi alvo de diversas impugnações de empresas fornecedoras.
Em 16 de outubro de 2025, o conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, determinou a suspensão do processo e apontou várias pontos de atenção levantados pelas empresas.
Entre as principais questões abordadas: período contratual considerado excessivo, com previsão de até 10 anos; e prazos curtos para entrega de amostras e certificações.
O TCE deu à Prefeitura de Campinas o período de 10 dias para enviar uma cópia completa do edital, prestar esclarecimentos sobre todos os pontos perguntados e suspender qualquer andamento da licitação até nova decisão.
O que diz a prefeitura de Campinas:
“Todo ano, a Secretaria Municipal de Educação abre um processo novo para a compra de kits de material escolar para atendimento dos alunos da rede municipal. Tratando-se de um processo recorrente, a Secretaria de Educação optou em 2025 por fazer uma compra por cinco anos, com entrega parcelada. Este formato fica previsto em lei (Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações -, artigo 106).
A compra com entrega parcelada favorece melhor planejamento, com redução de custos, além de impedir licitações frequentes e assegurar a continuidade do abastecimento.
O edital para a compra foi postado inicialmente em 26 de setembro e a abertura da licitação seria neste dia 17 de outubro. No entanto, algumas empresas fornecedoras não gostaram e questionaram o novo formato e algumas especificações técnicas no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Diante disso, o TCE notificou a Prefeitura para que suspenda o processo, até a análise dos perguntas. A Prefeitura Municipal de Campinas recebeu a notificação e atendeu ao pedido do TCE e aguarda a análise para a continuidade do processo.
A Secretaria de Educação trabalha com uma reserva técnica de kits de materiais escolares, para eventualidades”.
com informações/apuração g1 Campinas
Com informações de Portal CBN