O número de veículos notificados por apresentarem características de abandono em vias públicas de Campinas aumentou em 2025.
De janeiro a agosto, a Emdec realizou 763 vistorias e notificou 572 veículos. No mesmo momento de 2024, foram 529 notificações.
Apesar do crescimento nas notificações, a quantidade de carros recolhidos ao pátio municipal caiu: foram 55 neste ano, contra 65 no ano passado.
Comparativo das informações
• 2025 (jan-ago): 763 vistorias | 572 notificações | 55 recolhimentos | 10 casos enviados ao DLU
• 2024 (jan-ago): 758 vistorias | 529 notificações | 65 recolhimentos | 29 casos enviados ao DLU
• 2024 (jan-dez): 907 vistorias | 709 notificações | 78 recolhimentos | 31 casos enviados ao DLU
O que diz a legislação
A legislação municipal estima que veículos sem condições de circulação e que permaneçam nas ruas por mais de cinco dias sejam removidos ao pátio da Emdec.
Esse período foi reduzido no mês de fevereiro de 2023, com o auxílio do Decreto nº 22.682/2023, que diminuiu o limite de dez para cinco dias, com exceção para veículos envolvidos em crimes ou com restrição judicial.
São considerados abandonados ou sem condições de circulação os veículos que apresentem situações como:
• falta de vidros, pneus ou rodas;
• pneus furados ou murchos;
• ausência de motor, câmbio ou retrovisores;
• placas ilegíveis ou ausentes;
• carrocerias enferrujadas;
• faróis, lanternas e luzes quebradas.
Procedimento depois de a notificação
A Emdec fixa um adesivo de notificação no veículo. A começar daí, o dono tem cinco dias para removê-lo. Caso não cumpra o período, o carro é levado ao pátio municipal.
Para a retirada, é necessário quitar todas as taxas, multas, licenciamento, além de pagar a estadia no pátio. Se o veículo não for resgatado em até 90 dias, pode ser direcionado para leilão, desde que não exista impedimento legal.
No caso de carcaças ou veículos sem placa, a remoção é feita através do Departamento de Limpeza Urbana (DLU). Já em situações envolvendo carros roubados ou subtraídos, geralmente carbonizados, os veículos são direcionados ao pátio da Polícia Civil.
Com informações de Portal CBN