Através da segunda semana seguida, motociclistas que trabalham com transporte de passageiros por aplicativos, como Uber e 99, foram às ruas de Campinas para protestar. O ato desta terça-feira (27) juntou dezenas de profissionais em um buzinaço que percorreu ruas e avenidas da área central.A concentração iniciou no Largo do Pará, com falas de chefias do movimento e até de alguns vereadores. De lá, o grupo seguiu até a Câmara Municipal, onde representantes da Emdec participavam de uma reunião da frente parlamentar que discute a situação da categoria.
O alvo do protesto foram as multas aplicadas através da Emdec contra motociclistas flagrados transportando passageiros. Eles dizem que estão sendo punidos injustamente.
O motociclista Israel Moura relata a sensação de perseguição.
“A gente sai de casa pra trabalhar com medo, porque corre o risco de ter a moto apreendida, que é o nosso ganha-pão. Parece uma perseguição, mas acreditamos que com o apoio dos políticos podemos chegar a uma regulamentação justa.”
Durante a reunião na Câmara, motociclistas reclamaram diretamente das fiscalizações. O motociclista João Vitor perguntou se agentes podem exigir a checagem do celular durante abordagens. A situação foi confirmada por Paulo Sérgio, que relatou abusos.
“Muitas vezes eles pedem pra ver o celular, pra saber se a gente tá rodando em aplicativo. Tem casos até de gente levando a esposa pro trabalho e mesmo assim é tratado como corrida irregular. É sempre essa perseguição: falou que é moto de aplicativo, já é multa.”
Perguntado através da CBN Campinas, o presidente da Emdec, Vinicius Riverete, explicou não ter conhecimento desse tipo de prática.
“Eu desconheço isso. Se houver denúncia formal, a gente apura e responsabiliza. Mas não posso afirmar que isso acontece sem elementos.”
O que diz a lei
Do ponto de vista jurídico, ainda não existe regulamentação nacional sobre o transporte de passageiros em motos por App. A legislação federal só permite a atividade em veículos de quatro rodas, com CNH categoria B. A Emdec afirma que continua essa regra e nega perseguição aos motociclistas.
De acordo com a empresa, 68 condutores foram multados em Campinas no primeiro semestre de 2025 por atuarem no transporte de passageiros em motos. A Emdec também informa que montou uma comissão para conversar sobre os impactos de uma plausível regulamentação.
Empresas e associações
A Uber informou que proporciona suporte aos parceiros multados no município, inclusive com reembolso em alguns casos. A 99 preferiu não se manifestar.
Já a Associação Brasileira de Mobilidade, que representa o setor, afirma que o serviço é uma atividade legal, prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana e respaldada por decisões judiciais em todo o país.
Com informações de Portal CBN