A medida, assinada através da prefeita de Cordeirópolis, Cristina Saad, entra em vigor a começar de 1º de agosto e tem como objetivo preservar os níveis dos reservatórios e defender o uso consciente da água, principalmente no momento de estiagem.
Com o decreto, ficam proibidas ações como lavar veículos, calçadas, quintais, garagens, vias públicas e passeios. A exceção é para estabelecimentos comerciais que atuam no setor de lavagem de veículos. A fiscalização será feita em casos flagrantes.
O não cumprimento da norma estima penalidades. Na primeira infração, o morador será advertido. Em caso de reincidência, será aplicada multa equivalente ao dobro da última conta de água e esgoto. Na segunda reincidência, a multa sobe para o triplo do valor.
A fiscalização será feita através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), com capaz apoio do Pelotão Ambiental. Infratores terão cinco dias úteis para apresentar recurso.
Denúncias poderão ser feitas através do WhatsApp do SAAE: (19) 99792-9183.
Com informações de Portal CBN