O processo para relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, foi terminado através do Tribunal de Contas da União (TCU). O recurso do Ministério Público do órgão (MP-TCU) e da Agência Nacional de Avião Civil (Anac) para prorrogar o período de publicação do edital da nova licitação do terminal, que venceu em 2 de junho, foi negado através do órgão federal.
O ministro relator do processo e presidente do TCU, Bruno Dantas, falou na decisão que a data de 2 de junho não era passível de adiamento porque “constitui uma etapa processual consolidada, insuscetível de nova discussão”. O MP queria prorrogar o período até 17 de agosto.
Com o cancelamento definitivo da relicitação, a tendência é que seja aberto de novo um processo de caducidade, que poderia encerrar o vínculo com a atual concessionária e devolver à gestão ao governo federal. A Aeroportos Brasil Viracopos assumiu a gestão privada do terminal em 2012. A empresa pode se defender e convencer a permanecer na gestão e arquivar o processo.
De acordo com o TCU a substituição da concessionária através da ANAC poderia ter impacto para os passageiros, pois a transição de gestão poderia causar a “deterioração do serviço público”.
Existe ainda a possibilidade de uma solução consensual para que a Aeroportos Brasil permaneça à frente de Viracopos. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, já se posicionou favorável à manutenção da concessionária à frente do terminal.
A Aeroportos Brasil prepara uma nova proposta conforme ao governo e à Anac para um acordo. A empresa já apresentou uma alternativa ao TCU, mas, na primeira vez, não houve acordo.
A Anac informou Grupo EP que analisa o entendimento do TCU sobre a concessão de Viracopos e continua à disposição da Corte para prestar todos os esclarecimentos necessários sobre o assunto. A Aeroportos Brasil Viracopos afirmou, em nota, que fica aberta à eventual retomada das negociações com o governo para o reequilíbrio do contrato de concessão, com a intermediação do Tribunal de Contas da União.
Com informações de Portal CBN