O Centro de Campinas foi o foco do seminário da manhã desta sexta-feira, 24 de abril, no Salão Vermelho do Paço Municipal, planejado através da Secretaria de Urbanismo de Campinas. Temas como incentivos fiscais e urbanísticos para requalificar a área central e impactos da reforma tributária no setor imobiliária foram os destaques do encontro.
O prefeito de Campinas, Dário Saadi, ressaltou a necessidade de colocar em discussão os incentivos e os planos para mais investimentos imobiliários e comerciais no Centro.
“Centro da cidade é um tema discutido entre prefeitos do Brasil e de cidades do mundo. Temos muitas ações no Centro, mas vamos destacar o que vem pela frente. Há incentivos fiscais e urbanísticos pela lei do Retrofit, que queremos aprimorar, para que seja mais fácil de aplicar e os proprietários possam reformar e valorizar os imóveis,” falou o prefeito.
Benefícios para requalificar o Centro
O prefeito exemplificou alguns benefícios para investimentos na área central como redução do ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) para 85 CNAEs (tipos de atividades de serviços); a possibilidade de 11 anos de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), dependendo do grau da reforma (retrofit); e opções de alterar a finalidade de um imóvel de comercial para residencial.
Diálogo sobre tributos e incentivos urbanísticos
“Hoje é uma reunião de diálogo, de conhecimento e de aprimoramento. Neste seminário estamos esclarecendo sobre a reforma tributária, a nossa legislação do retrofit, que é a reforma dos edifícios, e os impactos no mercado imobiliário. Esta também é uma oportunidade para mostrar e reforçar os incentivos urbanísticos para os projetos da região central”, falou a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat.
Também participaram o delegado regional do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) em Campinas, José Carlos Siotto; e o diretor regional do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon), Márcio Benvenutti e o vereador Carlinhos Camelô.
Audiência pública para contribuir com a Lei do Retrofit
Haverá uma audiência pública no dia 28 de abril, terça-feira, às 14h, no Salão Vermelho da Prefeitura, para que os setores contribuam com opiniões para rever e melhorar a Lei do Retrofit.
Atualmente, Campinas tem 10 empreendimentos enquadrados na Lei do Retrofit em diferentes fases, entre análise, obras e implantação.
A proposta da política pública é recuperar edifícios velhos, modernizar estruturas e desenvolver a ocupação habilitada da área central.
Reforma tributária e incentivos para o Centro de Campinas
Os temas foram mostrados por meios das palestras “Reforma Tributária no Setor Imobiliário – Impactos na Locação, Compra e Venda de Imóveis”, com Rodrigo Bello, da Economic Consultoria Tributária, que destacou como a reforma tributária impacta no setor imobiliário e abordou o desenvolvimento do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e as novas regras para pessoas físicas e empresas e o Documento Fiscal Eletrônico Imobiliário (DFE-I).
A secretária de Urbanismo, Carolina Bacarat, e o assessor da Secretaria de Finanças, José Alexandre Bento, apresentaram “Retrofit e Procentro – A Transformação dos Centros Urbanos: Segurança Jurídica, Incentivos e o Papel do Poder Público”, para exibir as políticas públicas que estimulam a reocupação de regiões centrais, como:
- Incentivos fiscais e segurança jurídica para investidores;
- Requalificação de imóveis velhos (retrofit);
- Atuação do poder público na revitalização urbana.
Depois de a apresentação, foi aberto espaço para perguntas.
Com informações de RMC Urgente