A Prefeitura Municipal de Campinas postou no Diário Oficial as regras para a instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais. O objetivo é reforçar o Protocolo Égide, criado para prevenir casos de violência e situações de emergência nas unidades de ensino.
O decreto permite câmeras unicamente em regiões de circulação. Ficou proibida a instalação em berçários, salas de aula, fraldários, salas de direção, coordenação, professores, secretaria, vice-direção, biblioteca, leitura, audiovisual, salas de recursos, laboratórios e sanitários.
As imagens precisam ser armazenadas por no mínimo 15 dias e no máximo 45 dias. Depois desse momento, precisam ser apagadas de forma automática, a não ser que estejam reservadas para alguma investigação. O compartilhamento das gravações não é permitido. O decreto também exige placas informando que o local é monitorado.
Como será a implantação Escolas que ainda não concluíram o processo terão de formar uma equipe interna com três servidores para acompanhar a instalação. O diretor precisa registrar a adesão ao Protocolo Égide no sistema da Prefeitura.
O Centro Integrado de Comando e Controle vai definir, em um croqui técnico, os pontos exatos onde as câmeras ficarão em cada escola. Depois disso, as unidades conseguirão comprar e instalar os equipamentos. A rede será ligada ao centro de controle, que receberá as imagens ao vivo.
As escolas que ainda estão no começo do processo terão até 120 dias, com início da publicação do decreto, para concluir tudo. Depois de a instalação, a direção deve avisar a comunidade escolar e preservar a sinalização adequada.
Com informações de Portal CBN