A Prefeitura Municipal de Indaiatuba remarcou o período de inscrições para o Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Técnico e Superior (PMIETS). A nova data limite é 27 de fevereiro de 2026, às 17h.
Conforme a Secretaria Municipal de Educação de Indaiatuba, responsável através da execução do programa, os cadastramentos precisam ser feitas exclusivamente através do portal Minha Indaiatuba.
De acordo com a Prefeitura, todo o procedimento ocorre de forma digital, com o auxílio de sistema informatizado desenvolvido pela cidade. A gestão afirma que o modelo permite segurança, rastreabilidade, fiscalização permanente e acompanhamento público através do Portal da Transparência.
Quem pode se cadastrar Podem fazer parte estudantes que moram em Indaiatuba existe através do menos cinco anos e que se enquadram nas faixas de renda familiar per capita previstas em lei. É necessário estar matriculado em curso técnico ou superior reconhecido através do Ministério da Educação (MEC).
O edital estabelece que candidatos com curso técnico concluído podem pedir o benefício para graduação. Já quem tem ensino superior completo não pode pleitear auxílio para curso técnico.
Nos casos de pedido de custeio de transporte escolar, é obrigatória a comprovação de contratação de serviço regularizado.
Valor do benefício O valor concedido varia conforme a renda familiar per capita. Alunos com renda de até um salário mínimo podem receber 100% do valor da mensalidade ou do transporte escolar. Para renda acima de um até 2,5 salários mínimos, o percentual é de 50%.
O auxílio fica limitado a até quatro salários mínimos por estudante e depende da disponibilidade orçamentária. Se o número de candidatos habilitados superar o orçamento disponível, terão prioridade aqueles com menor renda per capita.
Obrigações do estudante Depois de a aprovação, o estudante precisará manter frequência mínima de 75% no curso, encaminhar todos os mêses os comprovantes de pagamento e informar qualquer modificação cadastral ou acadêmica.
O programa também estima contrapartida social. Quando convocado, o beneficiário precisará cumprir até 40 horas de trabalho comunitário por semestre.
O PMIETS é coordenado e fiscalizado através da pasta, com acompanhamento de uma Comissão de Avaliação e do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Incentivo ao Ensino Técnico e Superior (FMIETS). Cada pedido passa por análise individual de três integrantes da comissão e só é aprovado mediante decisão unânime.
Com informações de Portal CBN