Uma nova resolução amplia o uso do nome social de estudantes transexuais e travestis na rede municipal de ensino de Campinas. A medida foi pulicada no Diário Oficial, em 24 de dezembro. O nome social é a designação através da qual a pessoa se identifica e é socialmente reconhecida.
Conforme a Secretaria de Educação, a começar da mudança, o nome social passa a ser usado de forma exclusiva em documentos de uso cotidiano nas escolas. Dentre eles estão o diário de classe digital, declarações, listagens de alunos e identificações geradas pelos sistemas da secretaria. Antes da nova resolução, esses registros precisavam trazer também o nome civil.
A medida reforça que as unidades escolares precisam assegurar o respeito aos direitos individuais e coletivos, prevenindo qualquer forma de discriminação, constrangimento ou violência, física ou psicológica, relacionada à identidade de gênero ou direção sexual.
A nova resolução destaca ainda que o uso do nome social pode ser solicitado à escola a qualquer momento, com o preenchimento de um requerimento, seja através do responsável ou através do próprio estudante, em caso de maiores de idade.
Campinas já tinha uma norma sobre o tema desde 2015, mas o novo texto atualiza as diretrizes, deixando as normas alinhadas com decretos e resoluções federais mais recentes.
Com informações de Portal CBN