Ação do Governo de SP mira grupo econômico do setor de autopeças acusado de sonegar ICMS com o auxílio de estrutura societária simulada
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deflagrou na próxima quarta, 10 de dezembro, a Operação Exaustão, que tem como foco combater uma fraude fiscal estruturada no setor de autopeças. A ação envolve empresas fabricantes e distribuidoras de componentes do sistema de exaustão de veículos e cumpre 10 mandados de busca e apreensão em alvos localizados nos municípios de Campinas, Limeira, Ribeirão Preto, Sorocaba, São José dos Campos e São Paulo.
A operação, realizada por 50 auditores fiscais da Receita Estadual em conjunto com o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) e os Deinters, tem como objetivo estancar a continuidade da fraude, estimada em R$ 70 milhões de prejuízo potencial aos cofres públicos unicamente nos últimos cinco anos, além dos mais de R$ 250 milhões já cadastrados em Dívida Ativa.
O grupo investigado age em toda a cadeia produtiva de componentes de exaustão, da fabricação à distribuição. Conforme as investigações, mesmo depois de sucessivas autuações fiscais, as condutas irregulares se mantiveram. As empresas estariam manipulando os valores declarados ao Fisco para diminuir artificialmente a carga tributária, utilizando interpostas pessoas para simular autonomia entre as empresas.
O ICMS incidente sobre os produtos é recolhido com o auxílio do regime de substituição tributária. No entanto, existe indícios de manipulação nos valores declarados, gerando vantagem competitiva indevida, prejuízo ao erário e desequilíbrio na concorrência do setor automotivo.
Além da fraude fiscal, existe indícios de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio por parte das empresas envolvidas. O objetivo da operação é reforçar a conformidade tributária, recuperar os valores sonegados e interromper práticas lesivas à economia do estado.
Fonte: Agência SP
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Com informações de O Regional