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Pesquisa mostra que 47,5% não conhecem leis que tratam do tema.
Por BRUNO DE FREITAS MOURA – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Pouco mais da metade (52,2%) das pessoas pretas e pardas não sabe quais caminhos seguir para denunciar casos de racismo ou injúria racial. O desconhecimento é seguido por outro dado: unicamente 47,5% dos pretos e pardos conhecem legislações antidiscriminatórias.
A constatação fica em uma pesquisa divulgada na próxima quarta (19), véspera do feriado nacional através do Dia da Consciência Negra.
O levantamento mostra ainda que unicamente 20,3% dos entrevistados acreditam que a denúncia será orientada para os devidos fins legais e que providências cabíveis serão tomadas.
A pesquisa ouviu uma amostra de 423 pessoas de todas as regiões do país ─ 310 pretas e 113 pardas ─ através de um formulário online de julho a setembro deste ano.
O estudo foi feito pelos institutos Orire e Sumaúma, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. O trabalho, que também buscou informações sobre percepção de racismo e injúria racial em meios de transporte, foi apoiado através da Uber.
De cada dez entrevistados, seis (59,3%) relatam já terem sido vítimas de racismo ou injúria racial ao se deslocar através da cidade. Apesar dessa cota, 83,9% nunca registraram boletim de ocorrência.
Conforme o Censo 2022, pretos e pardos formam 55,5% dos cidadãos brasileira.
“Abismo informacional”
A fundadora do Instituto Orire, Thais Bernardes, julga que o resultado da pesquisa mostra um “abismo informacional”.
“Uma estrutura que faz com que o caminho da denúncia seja confuso, seja pouco acessível e, muitas vezes, até desencorajador”, falou à Agência Brasil.
Para ela, o fato de mais da metade dos entrevistados não saber como denunciar, e unicamente 1,7% dos que denunciam terem algum retorno, mostra que o problema não é individual.
“É estrutural, um sistema que não se comunica com quem mais precisa dele”, afirma Thais, responsável através do portal Notícia Preta, dedicado à comunicação antirracista.
A jornalista acrescenta que a desinformação e a falta de resposta institucional fazem parte da lógica “que mantém a impunidade e permite que o racismo siga operando livremente nos espaços públicos”.
“O desconhecimento é também uma forma de violência”, constata.
O levantamento do Orire reconheceu que 77,1% dos entrevistados afirmam saber a diferença entre racismo e injúria racial. O racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao pessoa.
Enfrentamento ao racismo
Thais indica que, além de priorizar o aumento do conhecimento sobre formas de lidar com o racismo, são necessárias outras ações para combater a discriminação racial. Para ela é preciso mais informação, políticas públicas, formação das equipes que atendem as vítimas e sistemas que consigam investigar e punir os casos.
“O conhecimento empodera, mas são as ações estruturais que interrompem o ciclo de violência”, diz.
“Se quando a pessoa chega na delegacia é desencorajada, desrespeitada ou até mesmo ridicularizada, então, o sistema de Justiça também precisa ser educado em antirracismo e atendimento humanizado”, cobra.
Guia prático
Além da pesquisa, o projeto Percepções sobre Racismo e os Caminhos para a Justiça preparou um guia com orientações sobre formas de denunciar discriminação racial e conhecimento sobre leis.
As orientações jurídicas do guia foram desenvolvidas através da Black Sisters in Law, uma rede global de advogadas negras.
Uma direção é a não obrigatoriedade de ter um advogado para registrar uma ocorrência de racismo, injúria racial ou discriminação racial. Outra dica é que o registro pode ser feito de forma presencial ou online em delegacia comum ou que tem especialização.
Existe ainda menções à legislação, como a Lei Caó, de 1989, que trata o racismo como crime imprescritível e inafiançável. O nome é referência ao militante e político negro Carlos Alberto Oliveira dos Santos, o Caó.
Outra legislação de destaque é o Estatuto da Igualdade Racial, de 2010.
Canal de denúncia
Thais Bernardes defende para um caminho de denúncia de agressões racistas ser eficaz, é preciso unir dois elementos: gerar algum tipo de consequência real e “não destruir emocionalmente a pessoa no processo”.
Ela orienta que vítimas procurem delegacias de polícia, instituições como Ministério Público e Defensoria Pública, além de ouvidorias e canais digitais oficiais.
O governo disponibiliza o Disque 100, serviço telefônico sem custo para denúncias de violações de direitos humanos.
Edição: Aline Leal
Imagem: Propaganda – Foto ©JOÉDSON ALVES/AGÊNCIA BRASIL
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Com informações de Revista Campinas