Advogado alerta para os riscos da banalização do burnout no ambiente de trabalho e destaca os impactos jurídicos da medicalização da produtividade
Desde que a Planejamento Mundial da Saúde (OMS) passou a classificar o burnout como uma síndrome ocupacional, o debate sobre saúde mental no trabalho ganhou força. Mas esse avanço também levou um novo desafio: o risco da banalização do diagnóstico.
A exaustão física e emocional, antes ignorada em ambientes corporativos, passou a ser frequentemente rotulada como burnout — muitas vezes sem uma análise criteriosa das causas reais. Para o advogado Jorge Veiga, mestre em Direito do Trabalho e especialista em Direito Civil, Direito do Trabalho e Processo Civil, é preciso responsabilidade e profundidade no tratamento do tema, tanto nas organizações quanto no Judiciário.
“É fundamental reconhecer o sofrimento psíquico no ambiente de trabalho, mas não podemos ignorar que muitas vezes estamos apenas nomeando o sintoma sem tratar a origem. Exaustão crônica não é apenas uma questão clínica — é também jurídica e organizacional”, afirma Veiga, fundador da Jorge Veiga Sociedade de Advogados.
A questão é delicada. Em casos extremos, tribunais trabalhistas têm reconhecido o nexo entre o burnout e a atividade profissional, o que tem gerado decisões favoráveis aos trabalhadores — como indenizações por danos morais, licenças médicas prolongadas e até estabilidade no emprego. No entanto, para que isso ocorra, é essencial que o diagnóstico esteja bem fundamentado, com laudos periciais e provas técnicas que comprovem o vínculo entre o adoecimento e o ambiente de trabalho.
“Estamos vendo um número crescente de ações trabalhistas com alegações de burnout. Mas, sem diagnóstico preciso e perícia técnica, o risco é transformar uma causa legítima em argumento recorrente — o que pode fragilizar o reconhecimento da síndrome e desacreditar quem realmente sofre com ela”, alerta Veiga.
De acordo com o advogado, o maior desafio é separar o adoecimento real daquilo que é consequência de uma cultura corporativa tóxica, baseada em metas abusivas, cobranças desmedidas e jornadas exaustivas. Para ele, o problema é estrutural e exige prevenção, mudança na gestão e respeito aos limites humanos.
“Não se trata apenas de acolher o trabalhador adoecido, mas de responsabilizar estruturas empresariais que contribuem diretamente para o esgotamento psicológico. Se o burnout virou epidemia, não é porque as pessoas estão mais frágeis — é porque o sistema está mais agressivo”, conclui.
Com informações de O Regional