Aproxamadamente 200 pessoas se juntaram na noite desta segunda-feira (2) na Câmara Municipal de Campinas para protestar contra o valor definido através da Prefeitura no novo repasse ao Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira. A manifestação ocorreu durante a sessão ordinária e agrupou empregados da entidade, usuários dos serviços de saúde mental, familiares e apoiadores da causa.
O ato foi motivado através da recente decisão da Justiça, que concedeu liminar autorizando a continuidade do convênio por mais 180 dias, depois de o final do vínculo anterior, que se encerraria no último dia 30 de maio. No entanto, o valor autorizado para repasse mensal — pouco mais de R$ 6,2 milhões — fica abaixo do montante reivindicado através da instituição, de por volta de R$ 7,4 milhões.
A principal crítica dos manifestantes é o risco de desmonte dos serviços concedidos à população. Entre os que participam estava a médica psiquiatra Karina Diniz, docente da Unicamp. Para ela, o cenário atual compromete uma rede que já foi referência nacional e internacional.
“Eu acho que é evitar o desmonte que tá acontecendo em Campinas, né, na saúde mental. A saúde mental de Campinas foi referência pro mundo inteiro. O Cândido Ferreira é uma instituição centenária que sempre foi protagonista da reforma psiquiátrica e do cuidado em saúde. O que a gente vê hoje é um sucateamento, uma Secretaria da Saúde dura, que não negocia, que não paga pelos 44 serviços que o Cândido oferece pra assistência de quase 5.500 pessoas. E isso numa época pós-pandemia, em que o transtorno mental tomou conta.”
Na ação movida através da Procuradoria-Geral do Município, foi defendida a manutenção dos atendimentos como direito constitucional, principalmente para impedir prejuízos em tratamentos que envolvem risco à vida dos pacientes. A liminar concedida através da 2ª Vara da Fazenda Pública também estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão, com valor revertido ao Fundo Municipal de Saúde.
A gestão justifica que o plano de trabalho apresentado através do Cândido Ferreira tinha inconsistências e que o valor concedido já inclui reajuste de por volta de R$ 200 mil em relação ao contrato anterior. Em comunicado, a Prefeitura informou que investiu R$ 663,7 milhões na saúde pública nos primeiros quatro meses do ano — o equivalente a mais de 20% da arrecadação com impostos, acima do mínimo constitucional.
Com informações de Portal CBN