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Caberá à Anatel cumprir a decisão em 24 horas.
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou sexta-feira agora (30) a suspensão da rede social X(antigo Twitter) no Brasil. A medida foi tomada depois de o final do período de 24 horas dado através do ministro ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. O período encerrou às 20h07 desta quinta-feira (29).
Na quarta-feira (28), o ministro intimou Musk a fazer a indicação. A intimação foi feita no perfil do STF na rede social. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça.
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Através da decisão desta sexta-feira, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumprir a suspensão em 24 horas e comunicar as operadoras de telefonia para fazerem os bloqueios. As operadoras também necessitarão bloquear o uso de VPN por usuários que tentem enganar a suspensão.
A medida terá validade em todo o território nacional até que todas as ordens judiciais de bloqueio sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas.
Ao justificar a suspensão da rede social, o ministro citou o Marco Civil da Internet e falou que as empresas de internet precisam ter representação no Brasil e cumprir decisões judiciais sobre a retirada de conteúdo considerado ilegal.
Moraes também afirmou que Elon Musk retirou a empresa do Brasil com objetivo de não cumprir as decisões do STF.
“A finalidade ilícita e fraudulenta desse encerramento da empresa nacional foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais, qual seja: permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário brasileiro, em especial dessa Suprema Corte”, afirmou o ministro.
VPN
Alexandre de Moraes também determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem uma VPN (Virtual Private Network), um tipo de rede privada usada na internet para escapar de restrições a sites suspensos.
Bloqueio
Na decisão, Moraes informou que foram bloqueadas duas contas bancárias do X no Brasil. O bloqueio ocorreu no dia 18 deste mês depois de as primeiras decisões que foram descumpridas através da rede social. Uma das contas tinha saldo de R$ 2 milhões. O saldo da segunda era de R$ 6,66.
Matéria ampliada às 16h57 e às 17h23.
Edição: Juliana Andrade
Imagem: Propaganda – Foto ©REUTERS/Dado Ruvic
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Com informações de Revista Campinas